Boas Práticas de Segurança CDQ

Pelo exposto, o Certificado Digital Qualificado é pessoal e intransmissível, destinando-se exclusivamente à autenticação e assinatura de documentos subscritos pelo próprio titular, ficando expressamente proibida a utilização do mesmo por quaisquer terceiros, mesmo que autorizados pelo titular.

Com efeito, aconselhamos o titular do certificado digital qualificado a adotar as seguintes práticas de segurança:

• Aquando da sua emissão, deverá optar por escolher um email e/ou número de telemóvel de uso pessoais, aos quais apenas o titular do certificado tenha acesso, de forma a garantir que todas as informações/comunicações referentes à utilização do certificado apenas são acedidas pelo próprio;

• Da mesma forma, caso o titular possua um dispositivo criptográfico físico, não deverá facultar a terceiros o respetivo smartcard ou token contendo o seu certificado, nem conceder as senhas de acesso (PIN e PUK), uma vez que são exclusivas para a correta utilização do respetivo certificado;

• O titular deve garantir que a chave privada é mantida sob seu controlo e que são tomadas as medidas necessárias para impedir o seu uso não autorizado durante todo o período de validade da mesma, não divulgando nem facultando a quaisquer terceiros os parâmetros e procedimentos de identificação da referida chave privada;

• O titular deve requerer à DigitalSign a imediata revogação do seu certificado em caso de perda ou extravio do dispositivo criptográfico, ou sempre que haja suspeitas de quebra de confidencialidade dos dados de acesso ao certificado;

• Informar a DigitalSign, no mais curto prazo possível, de qualquer facto suscetível de causar prejuízos, diretos ou indiretos, ao próprio ou a terceiros, de todo e qualquer uso indevido do certificado do titular.

Para mais informações, por favor consulte as condições gerais presentes no Contrato de Emissão de Certificado Digital Qualificado, disponível aqui.