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eIDAS
Reg. (UE) 910/2014
eIDAS 2.0
Reg. (UE) 2024/1183
Estados-Membros
abrangidos
DigitalSign
acreditada em Portugal
Aplicação direta e uniforme em todos os Estados-Membros, sem necessidade de transposição.
Reconhecimento jurídico pleno dos documentos eletrónicos, não podendo, por conseguinte, ser recusados por serem digitais.
Regime jurídico para serviços de confiança qualificados: assinaturas, selos, selos temporais, validação e preservação.
Validade jurídica reforçada das assinaturas qualificadas, equiparadas às manuscritas.
Criação e manutenção de Listas de Confiança (Trusted Lists) que identificam os QTSP.
Regime jurídico harmonizado para identificação e serviços de confiança na UE.
Execução nacional em Portugal e valor probatório da assinatura qualificada.
EUDI Wallet, novos serviços qualificados e soberania do utilizador.
Proteção de dados pessoais
Reforço dos princípios de segurança, privacidade e controlo dos dados pelo titular, em articulação com o RGPD.
Carteira Europeia
Criação da Carteira Europeia de Identidade Digital, para armazenar, gerir e partilhar credenciais e atributos de forma segura.
Ecossistema de Identidade
Ecossistema de identidade digital interoperável à escala da UE, viabilizando serviços públicos e privados transfronteiriços.
Certificados de Atributos
Certificados eletrónicos qualificados de atributos, para certificar qualificações, direitos ou características de pessoas.
Neste sentido, entre os novos serviços de confiança qualificados introduzidos ou reforçados destacam-se:
O serviço qualificado de arquivo eletrónico, que assegura a integridade, autenticidade e preservação dos documentos eletrónicos ao longo do tempo;
Bem como o livro-razão eletrónico qualificado, baseado em registo distribuído, garantindo imutabilidade, rastreabilidade e ordem cronológica dos registos.
Por sua vez, no ordenamento jurídico nacional, o Regulamento eIDAS é complementado pelo Decreto-Lei n.º 12/2021, de 9 de fevereiro, que assegura a sua execução. Assim, este estabelece que os documentos eletrónicos assinados com assinatura eletrónica qualificada gozam de valor probatório equivalente ao das assinaturas manuscritas, nos termos do código civil português.
Serviços assinalados a verde são fornecidos pela DigitalSign (QTSP acreditado em Portugal)
Prova verificável da identidade do operador de um sítio eletrónico (QWAC)
Mantém a validade jurídica contra a expiração de certificados e obsolescência criptográfica
Armazenamento de longo prazo com presunção de integridade e autenticidade de origem
Prova qualificada de envio, receção e integridade — equivalente digital da carta registada
Prova verificável de habilitações profissionais, poderes de representação e autorizações
Repositório portável de credenciais verificáveis, com controlo granular pelo titular
Representa o serviço qualificado fornecido pela DigitalSign: o nome do serviço remete para uma página do presente site; “Trusted List” remete para a entrada oficial na lista de confiança da UE.
Remete para serviço qualificado previsto no eIDAS 2.0, mas que ainda não é fornecido pela DigitalSign.
Lista de confiança oficial da DigitalSign (PT, TSP 7)
Fonte: Regulamento (UE) 2024/1183 (eIDAS 2.0); EU Trusted List Browser; certificação QTSP da DigitalSign (renovação de 26 de setembro de 2025). Elaboração própria.
Guias técnicos sobre eIDAS 2.0, EUDI Wallet e assinatura eletrónica qualificada
Sessões com especialistas da DigitalSign sobre regulamentação e transformação digital.
As últimas notícias sobre certificação digital, assinatura eletrónica e regulamentação.
