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Certificados - Utilizações Gerais

  • Utilizações Gerais - Certificados

     

    Âmbito de Utilização  CDQ 
     CDA 
     Assinar quaisquer documentos e contratos em representação da organização.                                         
     Assinar documentos e contratos que não impliquem a transmissão ou oneração de bens imóveis.  
     Assinar documentos de mero expediente que não impliquem a assunção de quaisquer obrigações ou compromissos por parte da Organização.

     
     Assinar em Plataforma Electrónica de Licenciamento das Unidades de Saúde (Dec-Lei n.º 127/2014).

     
     Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto).

     
     Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (Lei 83/2017 - Art.º 46º).

     
     Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007).

     
     Assinar em Plataformas Electrónicas de Contratação (Lei n.º 96/2015, de 17 de Agosto);
                                                                 +
     Assinar comunicações do início de actividade e de transacções imobiliárias junto IMPIC - Instituto dos Mercados Públicos, do Imobiliário e da Construção (Lei 83/2017 - Art.º 46º)
                                                                 +
     Assinar comunicações por via electrónica às Câmaras Municipais, no âmbito do regime jurídico da urbanização e da edificação (Lei 60/2007)

     
     Apenas para Faturação Eletrónica.  

     Apenas para assinatura de correio eletrónico.