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Primeira e única empresa portuguesa habilitada a emitir QEAA.
Incluída na EU Trusted List como prestadora de credenciais para a EUDI Wallet.
Prestado ao abrigo do eIDAS e certificado por auditor externo independente.
Reconhecido pelo Gabinete Nacional de Segurança (GNS) e Comissão Europeia.
Assim, dispomos um dos maiores conjuntos de serviços qualificados aprovados a nível europeu.
QEAA — na terminologia do Regulamento europeu, atestados eletrónicos qualificados de atributos.
Um QEAA é uma credencial digital assinada que confirma um ou mais atributos sobre uma pessoa ou organização — por exemplo, uma habilitação profissional, um cargo, a idade ou poderes de representação. No entanto, só pode ser emitido por um Prestador Qualificado de Serviços de Confiança (QTSP), ou seja, uma entidade autorizada que cumpre requisitos legais e de segurança rigorosos ao abrigo do eIDAS 2.0.
Por isso, é legalmente equivalente a um documento em papel com selo oficial e, assim sendo, é reconhecido em toda a UE. Além disso, estas credenciais são guardadas na carteira digital europeia (EUDI Wallet) e, desta forma, apresentadas pelo titular sempre que necessário.
“Os QEAA permitem comprovar determinados atributos em formato digital sem que seja necessário partilhar informação adicional — por exemplo, comprovar uma habilitação profissional sem disponibilizar outros dados de identidade. Em contrapartida, um EAA pode ser emitido por várias entidades e, por isso, não possui o mesmo reconhecimento e valor legal.“
Adicionalmente, o serviço garante disponibilidade contínua (24/7) da informação sobre o estado de revogação dos QEAA emitidos, assegurando assim a integridade e autenticidade desses dados.
Primeiro, o titular — cidadão ou representante de uma organização — solicita a emissão de um atributo através de um processo de emissão conforme com o eIDAS.
De seguida, a DigitalSign, enquanto QTSP, identifica o utilizador com base nos dados de identificação (PID) e valida o atributo junto da fonte competente, autêntica ou autoritativa.
Uma vez validado, o atestado é criptograficamente protegido e validado através de um selo eletrónico, resultando na criação de um QEAA.
Por fim, o QEAA é entregue na EUDI Wallet do utilizador, ficando disponível para apresentação seletiva sempre que necessário.
Reconhecido em todos os Estados-Membros ao abrigo do eIDAS, com o mesmo efeito legal de um documento oficial em papel.
Permite ao titular divulgar apenas os atributos necessários, sem revelar dados pessoais desnecessários.
Garante a autenticidade e integridade dos atributos verificados, reduzindo, desta forma, a fraude de identidade.
Permite serviços digitais transfronteiriços aceites de forma uniforme em toda a Europa.
Os atributos são verificados sem intervenção manual, facilitando processos de onboarding.
Mecanismos criptograficamente protegidos reduzem o risco de uso indevido de identidade.
Os QEAA são um serviço qualificado de confiança introduzido pelo eIDAS 2.0. Nos termos do artigo 45.º, os certificados eletrónicos qualificados de atributos devem, portanto, cumprir os requisitos previstos no Anexo V do Regulamento.
Concretamente, o Anexo V assegura que um QEAA contém a informação necessária para identificar o emissor, o titular, os atributos, o período de validade e outros elementos relevantes para a confiança e a verificação.
A credenciação da DigitalSign para este serviço pode ser confirmada na EU Trusted List.
Nomeadamente, credenciais que o cidadão apresenta a partir da sua carteira digital.
Exemplos concretos: licenças médicas ou jurídicas, certificações contabilísticas, credenciais de docência.
Do mesmo modo, atributos da entidade e dos seus representantes, verificáveis à distância.
Setores críticos: sobreturdo ambientes regulados onde a conformidade e a confiança são essenciais — saúde, finanças e serviços públicos.
A partir de dezembro de 2026, todos os Estados-Membros terão de disponibilizar uma carteira digital europeia. Por isso, antecipe-se: fale connosco sobre como emitir e gerir credenciais qualificadas (QEAA) para os seus clientes, colaboradores e fornecedores.
Os QEAA integram-se no mesmo ecossistema de identidade digital da DigitalSign.
