Neste vídeo, explicamos a faturação eletrónica na contratação pública. Em primeiro lugar, vemos o que é e como funciona. Depois, mostramos as obrigações que as empresas fornecedoras do Estado têm de cumprir.
O que é a faturação eletrónica na contratação pública?
É o processo pelo qual as empresas que fornecem bens e serviços ao Estado emitem faturas eletrónicas, em vez de faturas em papel. Por isso, traz vários benefícios. Desde logo, reduz custos e torna o processo de faturação mais eficiente. Além disso, promove a transparência nas relações com as entidades públicas.
Desde quando é obrigatória?
Na função pública, a faturação eletrónica é obrigatória em muitos países. De facto, na União Europeia, aplica-se desde 2019. Assim, todas as entidades públicas têm de aceitar faturas eletrónicas emitidas pelos seus fornecedores. Como resultado, a adoção tornou-se uma exigência para quem trabalha com o Estado.
Que requisitos as empresas têm de cumprir?
Para faturar à função pública, as empresas têm de cumprir requisitos específicos. Em primeiro lugar, devem usar um formato de faturação eletrónica padronizado. Depois, têm de adotar medidas de segurança que protejam a informação das faturas. Além disso, devem incluir os dados exigidos pelas entidades públicas. Caso não cumpram, ficam sujeitas a sanções e penalizações.
Benefícios e sustentabilidade?
A faturação eletrónica na contratação pública beneficia ambos os lados. Por um lado, as entidades públicas ganham eficiência e controlo. Deste modo, as empresas reduzem custos e agilizam processos. Por fim, há ainda um ganho ambiental, porque se reduz o uso de papel.